O número de microempreendedores individuais aumentou consideravelmente nos últimos anos. Com isso, um questionamento muito comum das pequenas empresas é se o MEI pode ter funcionário registrado.
Se você também tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura deste post. Vamos explicar tudo o que você precisa saber!
Confira as principais dúvidas sobre a contratação de funcionário para MEI
MEI pode ter funcionário registrado, sim ou não?
Para adiantar: sim, o MEI pode ter funcionário registrado em sua empresa. No entanto, até que o projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que pretende expandir o número de contratação e aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, seja aprovado, só é permitido ter um colaborador.
Como funciona a contratação?
O empreendedor pode realizar o processo de contratação por conta própria ou com a ajuda de um contador, mesmo que não seja uma obrigatoriedade para o MEI contratar uma contabilidade.
Você pode ler mais sobre isso em nosso post: MEI precisa de contador?
O empregado precisará apresentar os seguintes documentos para formalizar o contrato de trabalho:
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- Certificado militar para homens acima de 18 anos
- Certidão de nascimento
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na Fonte;
- Atestado Médico Admissional;
- RG
- CPF;
- PIS (se o futuro colaborador não tiver PIS, é responsabilidade do empregador cadastrá-lo).
Feito isso, os próximos passos são:
- Registrar na Carteira de Trabalho Digital ou física a data de admissão, a remuneração e se houver qualquer condição especial
- Preencher a ficha de salário-família
- Inserir o contrato no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) através do sistema simplificado do eSocial, com o código de acesso e senha ou mediante certificado digital
- Recolher 11% do INSS sobre o valor do salário pago, todos os meses
- Recolher o FGTS de 8% sobre o valor do salário pago, também mensalmente
- Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP/FGTS)
- Apresentar anualmente a Relação Anual de Empregados – RAIS, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Vale a pena contratar um funcionário para MEI?
A resposta para essa pergunta depende de dois fatores importantes: a demanda de trabalho e o faturamento mensal do MEI.
Se o empresário não estiver dando conta de todas as atividades do negócio sozinho e se houver dinheiro suficiente em caixa para arcar com o custo de um empregado, a contratação pode valer muito a pena.
MEI pode contratar estagiário?
Sim! O microempreendedor pode contratar um estagiário em sua empresa, porém, a regra de ter apenas um funcionário também se aplica nesse caso. Ou seja, se contratado um estagiário, ele não poderá admitir nenhum outro colaborador. Segundo a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estagiário deve ser registrado em carteira.
Qual a faixa de salário do funcionário do MEI?
O valor deve ter como base o salário mínimo nacional ou seguir a faixa salarial da categoria de trabalho.
Como vimos, o MEI pode ter funcionário registrado, mas é preciso estar atento as regras de contratação. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você!
Para ler outros materiais como esse, não deixe de acompanhar nosso blog e nos seguir nas redes sociais. Até a próxima!
Ainda ficou com alguma dúvida? Escreva seu comentário aqui embaixo!
