Hoje em dia, há diversos portais e sistemas do governo que usam certificado digital. Essa aposta em tecnologia se dá por conta da segurança e agilidade que a ferramenta proporciona para realizar transações eletrônicas.
Como você já sabe, a função da certificação digital é identificar uma pessoa ou empresa. Sendo assim, ela tem sido cada vez mais requisitada por ser algo prático, acessível, confiável e por ter validade jurídica.
Saiba, portanto, quais sistemas governamentais já adotaram essa tecnologia.
Veja alguns sistemas do governo que usam certificado digital
A principal razão de permitir o uso do certificado é simplificar as obrigações de pessoas físicas e jurídicas. Veja agora alguns dos portais mais acessados:
1. e-social
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas possibilita que empresas repassem informações sobre seus funcionários para o governo, como folha de pagamento, contribuições previdenciárias, FGTS, entre outros.
(Leia mais: Entenda como funciona o e-Social).
2. SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital é responsável por enviar informações contábeis, fiscais e previdenciárias à Receita Federal. Vale reforçar que existe o SPED Fiscal, que faz apurações e substitui os antigos Livros de Entradas e Saídas das empresas, e o SPED Contábil, que controla a fiscalização de tributos.
3. Nota Fiscal Eletrônica
O portal de emissões de NF-e foi criado para substituir os talões de Nota Fiscal que eram usados antes, tornando o processo muito mais rápido e fácil.
4. Conectividade social ICP
O Conectividade Social é indicado para a troca de informações sobre o FGTS entre diferentes canais, como a Caixa Econômica Federal, escritórios contábeis, prefeituras, agentes e afins.
5. Simples Nacional
O certificado digital é exigido em muitas situações pelo Simples Nacional, pois é através dele que se recolhe diversos tributos e impostos.
6. SICAF
O SICAF faz parte do SIASG (portal de compras governamentais) e é responsável pelos cadastros e habilitações de PFs e PJs em processos de licitações.
7. e-CAC
É no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal que se concentram as consultas de situação fiscal do CNPJ, inclusões no Cadastro Específico do INSS (CEI), consultas de processos digitais e mais.
8. Passaporte eletrônico
Desde 2010, passaportes usados por pessoas físicas são protegidos por Certificado Digital e pelo protocolo EAC (Extended Access Control).
9. Processo Judicial Eletrônico
Plataforma acessada com o certificado digital para a realização e acompanhamento de atos jurídicos, como petições, despachos e certidões.
Esses são alguns dos sistemas do governo que fazem uso da certificação. A grande vantagem de investir em um certificado digital, além do fator segurança, é não precisar encarar filas em cartórios para assinar documentos.
Agora que você já conhece os portais que o aceitam, é só procurar por uma Autoridade Certificadora e escolher o melhor formato de certificado para você!
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