Abrir um novo negócio é sempre desafiador. O empresário precisa lidar com uma série de responsabilidades e levar em conta alguns fatores bem importantes, sobretudo se ele se tornará ME ou MEI.
Aliás, entender a diferença entre MEI e ME é um dos primeiros passos, e neste post vamos responder às principais dúvidas sobre cada modalidade. Continue a leitura para conferir!
Qual a diferença entre MEI e ME
Para ambas as opções, é preciso atender a alguns requisitos básicos. Veja a seguir as regras para cada modelo de negócio.
Como funciona o MEI?
O Microempreendedor Individual foi pensado para formalizar trabalhadores autônomos que tenham faturamento anual de até R$81 mil.
Quais as regras para se tornar MEI?
Além do limite de faturamento, a pessoa que desejar abrir um MEI não pode ser sócia ou titular de outra empresa.
MEI pode ter funcionários?
Esse é outro ponto que merece atenção. O microempreendedor pode ter somente um funcionário.
Como é o processo de abertura do MEI?
A formalização como MEI é mais simples do que parece. Basta acessar o Portal do Empreendedor para abrir um CNPJ. Feito isso, é só fazer o pagamento em dia do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).
Quem pode ser MEI?
Existe uma lisa de ocupações permitidas para se tornar MEI. Você pode conferir a tabela completa através do portal gov.br e verificar se o seu negócio se enquadra.
Como funciona o ME?
A microempresa é utilizada por quem tem faturamento superior a R$360 mil no ano. Diferente do MEI, que possui uma lista com atividades específicas que podem ser exercidas nesse formato, qualquer pessoa jurídica que fature um valor dentro do estabelecido pode se tornar ME.
Como se formalizar como ME?
Para se formalizar como ME, é necessário informar quantos sócios o negócio tem e em qual categoria ele se encaixa. Além do mais, o empresário deverá fazer contrato social, ter alvará, registros e licenças.
Quantos funcionários uma microempresa pode ter?
Dependendo da área em que a empresa atua, ela pode contratar de 9 a 19 funcionários.
É possível migrar de uma modalidade para outra?
Sim! Empresas que tiverem aumento no faturamento, que ultrapasse o valor definido, ou que precisem contratar mais funcionários para dar conta da demanda, podem migrar de MEI para ME.
No entanto, os valores de impostos e arrecadações também mudam.
Como o certificado digital pode ser útil para ambos os tipos de negócios?
O certificado digital traz várias vantagens para MEIs e MEs, entre elas, podemos destacar:
- Assinatura digital: possibilidade de assinar digitalmente documentos eletrônicos, conferindo-lhes validade jurídica, reduzindo a burocracia e agilizando os processos.
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e): a certificação permite a emissão de notas fiscais eletrônicas, que é obrigatória em várias situações. Com a NF-e, é possível comprovar a venda de produtos ou prestação de serviços de forma segura e em conformidade com a legislação.
- Acesso a serviços online: facilita o acesso a diversos serviços online oferecidos pelos órgãos governamentais e instituições financeiras. Além disso, permite enviar declarações, consultar informações e realizar transações financeiras com maior segurança e agilidade.
- Segurança e integridade dos dados: como utiliza criptografia para garantir a segurança e integridade das informações transmitidas, o certificado protege os dados do MEI e do ME contra interceptação e adulteração, diminuindo os riscos de fraudes e ataques cibernéticos.
- Simplificação das obrigações fiscais: simplifica o cumprimento das obrigações fiscais específicas de cada modelo de negócio.
Você acabou de conferir a diferença entre MEI e ME. Na hora de decidir qual formato de negócio escolher, é preciso levar em conta todas essas características e, principalmente, o faturamento. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e se tiver alguma dúvida, é só deixar seu comentário aqui embaixo!
