Nós sempre falamos por aqui sobre como o avanço da tecnologia tem tornado as operações das empresas mais práticas e cada vez mais digitalizadas. O eSocial é mais um exemplo de projeto que foi pensado com o intuito de facilitar o envio das informações acessórias das organizações. Mas você sabe exatamente o que é o eSocial e como ele funciona?
É sobre isso que vamos falar no post de hoje! Continue a leitura deste conteúdo para saber mais sobre o assunto!
O que é eSocial: para que serve e como funciona?
O eSocial é uma iniciativa do governo federal, criada a partir do decreto 8.373/2014, de 11 de dezembro de 2014. O projeto é uma das bases do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como principal objetivo, como falamos acima, digitalizar e unificar o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de uma empresa.
Desde o dia 01º de julho de 2018, o eSocial se tornou obrigatório para pessoas físicas e jurídicas e empresas que possuem empregados. O objetivo é simplificar a comunicação das empresas com o governo, em relação às documentações e dados dos funcionários, como folha de pagamento, aviso prévio, contribuições referentes à previdência, entre outras.
É por isso que o certificado digital foi o primeiro passo para a adequação ao eSocial. Assim, ao assinar as obrigações acessórias de modo digital, as informações do empregado são encaminhadas aos órgãos fiscais e transformadas em um documento eletrônico. Além disso, o acesso ao eSocial só é possível com o uso da certificação digital.
Veja quais são as obrigações unificadas pelo eSocial
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
As principais funcionalidades do eSocial
Dentre as funções do projeto, podemos destacar principalmente:
- Qualificação do cadastro do empregado: quando um funcionário é cadastrado, o sistema verifica automaticamente se há discrepância entre os dados do CPF e do NIS (Número de Identificação Social) do empregado.
- Fechamento de folha de pagamento: o rh da empresa consegue fazer o fechamento da folha diretamente pelo portal do eSocial.
- Informe de rendimentos: o informe de rendimentos também pode ser feito inteiramente pelo sistema do eSocial, facilitando a apuração do Imposto de Renda e tornando o processo mais transparente.
- Alteração de dados cadastrais: o empregador consegue alterar ou adicionar qualquer informação cadastral do empregado.
Você acabou de conferir o que é o eSocial e como ele funciona. Continue acompanhando outros materiais como esse em nosso blog e nossas redes sociais!
Ficou com alguma dúvida? É só deixar seu comentário aqui embaixo! Até a próxima!
