A Reforma Tributária promete simplificar boa parte do sistema brasileiro, mas isso não elimina a necessidade de cumprir as obrigações acessórias. Elas continuam sendo fundamentais para registrar operações, garantir transparência e permitir que o governo cruze informações de forma precisa.
Com a criação da CBS, IBS e do Imposto Seletivo, a tendência é que o ambiente fiscal se torne mais conectado e padronizado. Por outro lado, esse novo modelo exigirá que as empresas revisem processos internos, atualizem tecnologias e fortaleçam a governança sobre dados.
Para ajudar você nessa adaptação, reunimos neste conteúdo o que muda nas obrigações acessórias e como sua empresa pode se organizar. Vamos lá?
Afinal, o que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são todos os registros, declarações e documentos que o contribuinte deve enviar ao Fisco para comprovar suas operações. Elas complementam a obrigação principal — que é o pagamento do tributo — fornecendo dados padronizados para auditorias e fiscalizações digitais.
Hoje, isso envolve uma série de tarefas, como:
- Emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e)
- Escriturações do SPED (EFD, ECD, ECF)
- Declarações federais como DCTF e PER/DCOMP
- Informações do eSocial e da EFD-Reinf
- Regras específicas de estados e municípios, incluindo cadastros e regimes especiais
E o que muda com a Reforma Tributária?
A reforma reorganiza a tributação sobre o consumo e substitui vários impostos por três novos: CBS, IBS e IS.
A proposta busca diminuir inconsistências e trazer mais uniformidade entre os entes federativos. Mas isso não significa o fim das obrigações acessórias. Na verdade, o cenário aponta para um sistema mais moderno e integrado.
Entre as mudanças esperadas estão:
- Integração entre plataformas, reduzindo exigências duplicadas
- Notas fiscais com mais informações, permitindo maior rastreabilidade e verificações instantâneas
- Regras de crédito mais estruturadas, além de mecanismos como split payment
- Unificação de cadastros, diminuindo divergências e aumentando a consistência dos dados
Durante o período de transição, tanto o modelo atual quanto o novo irão coexistir. Isso vai exigir testes, ajustes e revisões simultâneas em cálculos, layouts e integrações de sistema.
Como o processo funciona hoje?
Para entender as mudanças, vale relembrar como o fluxo atual das obrigações acessórias se organiza:
- Cadastro fiscal: definições de NCM, alíquotas, CFOP e particularidades regionais
- Escrituração: conferência entre ERP, módulos fiscais e cálculos
- Envio ao Fisco: transmissão de arquivos e armazenamento de protocolos
- Monitoramento: acompanhamento de prazos, retificações e trilhas de auditoria
Perguntas comuns sobre a Reforma Tributária
1. As obrigações acessórias vão deixar de existir?
Não. Elas permanecem essenciais, somente a forma como são estruturadas e enviadas será alterada.
2. O SPED será extinto?
Não. Ele deve ser transformado e adaptado ao novo modelo, mas continuará como base do ambiente fiscal digital.
3. As notas fiscais terão alterações?
Sim, devem receber novos campos e regras, além de maior integração com os sistemas de governo.
4. Quais são os maiores riscos nesse período de transição?
- Cadastros inconsistentes
- Parametrizações desatualizadas
- Falhas de integração entre sistemas
- Ausência de governança dos processos internos
5. Como as empresas podem começar a se preparar?
- Mapeie todas as obrigações e ferramentas usadas hoje
- Revise cadastros e regras fiscais
- Estruture um cronograma de testes e homologações
- Acompanhe mudanças legais
- Considere soluções especializadas para garantir conformidade
A Reforma Tributária trará diversas modificações, por isso, antecipar-se é indispensável para evitar riscos e garantir uma adaptação tranquila. Esperamos que esse conteúdo ajude na organização da sua empresa.
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