A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para os pequenos negócios no Brasil, incluindo a criação de uma nova categoria de nanoempreendedor.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre essa nova modalidade, como funciona, seus benefícios e quem pode se enquadrar. Continue a leitura para saber mais!
O que é um nanoempreendedor?
Com a aprovação da Reforma Tributária, surgiu uma nova nomenclatura no cenário do empreendedorismo brasileiro: o nanoempreendedor.
Essa categoria foi pensada para atender trabalhadores autônomos e pequenas empresas que possuem faturamento anual de até R$ 40,5 mil,
Diferentemente do MEI (Microempreendedor Individual), o nanoempreendedor não precisa abrir um CNPJ. Ele atua como pessoa física, o que simplifica bastante a formalização e reduz os custos com burocracia.
Essa modalidade foi gerada justamente para atender profissionais que já trabalham por conta própria, mas que tinham dificuldades para se integrar às regras atuais do MEI.
Diferenças entre MEI e nanoempreendedor
Embora ambos sejam voltados para pequenos negócios, existem diferenças relevantes entre as duas categorias:
- Faturamento: enquanto o MEI pode faturar até R$81 mil por ano, o nanoempreendedor tem limite reduzido para R$40,5 mil anuais.
- Formalização: o MEI exige abertura de CNPJ, enquanto o nanoempreendedor atua como pessoa física, sem necessidade de cadastro formal.
- Tributação: o MEI paga uma contribuição mensal fixa (que inclui INSS, ICMS e ISS). Já o nanoempreendedor é isento de tributos como IBS e CBS, mas precisa contribuir com o INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.
Vantagens do nanoempreendedorismo
A proposta da categoria é tornar a vida desses profissionais mais simples e acessível. Entre os principais benefícios que ela traz, podemos destacar:
- Menos burocracia: não é necessário abrir CNPJ nem enfrentar processos complicados para se formalizar.
- Inclusão previdenciária: ao contribuir com o INSS, o nanoempreendedor pode garantir aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos.
- Facilidade de crédito: a formalização nessa modalidade ajuda no acesso a linhas de crédito e serviços bancários, fortalecendo pequenos negócios.
Como funciona a tributação do nanoempreendedor?
Um dos pontos mais atrativos é a forma de tributação. O nanoempreendedor não paga impostos como IBS e CBS, que substituem antigos tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
No entanto, para ter os benefícios previdenciários, é obrigatório contribuir com o INSS. Isso garante a proteção social do trabalhador e amplia sua segurança financeira.
Quem pode ser nanoempreendedor?
Podem se enquadrar como nanoempreendedores:
- Trabalhadores autônomos que atuam por conta própria, como vendedores ambulantes, artesãos, diaristas e prestadores de serviços.
- Pessoas físicas com faturamento de até R$40,5 mil por ano.
- Profissionais que não possuem empregados.
Caso especial: motoristas de aplicativo e motoboys
Para motoristas de aplicativo e motoboys, a legislação trouxe uma regra diferenciada. Apenas 25% da receita bruta mensal é considerada para fins de tributação.
Na prática, significa que esses profissionais podem ter faturamento anual de até R$162 mil e, ainda assim, classificarem-se como nanoempreendedores. Isso porque, ao aplicar o redutor de 25%, o valor considerado cai dentro do limite de R$40,5 mil.
Como se tornar um nanoempreendedor?
Uma das facilidades da categoria é que não será necessário um processo de inscrição específico. A adesão será automática para quem atender aos critérios estabelecidos, sobretudo em relação ao limite de faturamento.
Basta que o profissional cumpra as condições previstas para se enquadrar. Portanto, se você atua de maneira autônoma, com baixo faturamento, ou é motorista de aplicativo/motoboy, o nanoempreendedorismo pode ser uma oportunidade para conquistar segurança financeira e aumentar suas possibilidades de negócio.
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