Entender o que é o Simples Nacional e como ele pode beneficiar as empresas que se enquadram ao regime pode fazer toda a diferença para o sucesso do negócio.
Por isso, neste post, vamos explicar tudo sobre o assunto e, de quebra, mostrar as vantagens de usar o certificado digital no Simples Nacional.
Continue a leitura para conferir!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica a cobrança e a fiscalização de tributos no Brasil. Ele foi criado para atender Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em todo o território nacional.
O sistema é previsto por lei e facilita o pagamento de impostos para prestadores de serviço ou comércio de produtos.
Uma das principais vantagens desse sistema é a simplificação da arrecadação, pois os tributos são pagos por meio de uma única guia, que pode ser quitada em qualquer banco.
Por que o certificado digital é importante para empresas do Simples Nacional?
Empreender requer atenção com as regulamentações e normas em vigor. Nesse sentido, o certificado digital se destaca como uma ferramenta essencial, que proporciona mais agilidade e segurança para transações eletrônicas e assinaturas de documentos diversos.
Ao utilizá-lo no Simples Nacional, você garante mais segurança às suas operações online, isso porque ele é protegido com criptografia avançada, o que mantém a integridade e confidencialidade das informações transmitidas.
Além disso, as assinaturas digitais com certificado possuem o mesmo valor jurídico, dispensando visitas a cartórios e diminuindo o risco de fraudes. Ou seja, com a certificação, emitir e corrigir notas fiscais se torna muito mais simples, assim como cumprir obrigações trabalhistas e fiscais, como o recolhimento do FGTS e o envio de dados pelo e-Social.
Vantagens do certificado digital para empresas do Simples Nacional
O certificado traz diferentes benefícios para pessoas físicas e jurídicas. Entre os principais, vale a pena destacar:
Segurança em transações e autenticação de dados
A certificação digital garante a autenticidade de documentos e assinaturas, assegurando a identidade do signatário e a integridade das informações, aumentando a confiança de parceiros e clientes em suas transações.
Redução de burocracia e mais eficiência
Reduz e otimiza processos administrativos, já que tudo pode ser feito digitalmente, dispensando a necessidade de deslocamento, impressões de documentos e autenticação em cartórios.
Outro ponto interessante a ser mencionado é que muitos bancos e instituições financeiras requerem o certificado digital para conceder empréstimos ou financiamentos.
Cumprimento de obrigações legais
Empresas que possuem funcionários precisam enviar regularmente dados de depósitos de FGTS e demais informações trabalhistas. O certificado facilita o acesso a serviços como o e-CAC e outros sistemas públicos online que são essenciais para o Simples Nacional.
Passo a passo para adquirir seu certificado
O primeiro passo para adquirir o certificado digital é buscar uma Autoridade Certificadora de confiança, como a Autêntica Certificados. Depois disso, é preciso se identificar como uma empresa do Simples Nacional.
A documentação exigida nesse momento pode variar, mas geralmente inclui:
- Documento REDESIM ou ato constitutivo da empresa com alterações
- Documento de identidade oficial com foto do(s) representante(s) legal(is).
A validação pode ser feita online, presencialmente ou por videoconferência, conforme o método adotado pela AC.
Tipos de certificado digital
Os certificados A1 e A3 são os mais recomendados para micro e pequenas empresas:
- Certificado A1: é instalado em um único dispositivo e tem validade de um ano.
- Certificado A3: utiliza tokens ou smartcards, pode ser usado em diferentes máquinas e tem validade de três anos.
Ambos os modelos desempenham funções essenciais para empresas do Simples Nacional, cabendo ao empreendedor avaliar qual se adequa melhor ao seu negócio.
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