Saber quem não pode ser MEI e as atividades que se enquadram na categoria é uma das principais dúvidas de quem deseja abrir seu próprio negócio.
Por isso, neste post vamos explicar sobre estas ressalvas e qual a alternativa para quem não se inclui como MEI.
Continue a leitura para conferir tudo!
Quem não pode ser MEI: saiba mais
Existem algumas categorias de profissionais que não podem se tornar Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Entre elas, estão:
- Profissionais que exercem atividades intelectuais de natureza técnica, científica, literária ou artística, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, jornalistas, entre outros. Essas ocupações são regulamentadas por órgãos específicos e requerem formação acadêmica ou técnica.
- Servidores públicos federais, estaduais ou municipais, em qualquer esfera de governo, seja por meio de vínculo efetivo, emprego público ou função pública.
- Titulares de serviços notariais e de registro, como tabeliães, registradores, cartórios, etc.
- Pessoas que possuam participação em outra empresa como sócio ou titular, desde que a receita bruta anual da outra empresa ultrapasse o limite de faturamento permitido para o MEI (atualmente R$81.000,00 por ano).
- Pessoas que tenham sido sócias ou titulares de outra empresa que tenha sido excluída do regime MEI nos últimos 5 anos, em decorrência de dívidas tributárias.
É importante consultar a legislação vigente e as regras específicas do MEI para obter informações atualizadas sobre quem pode ou não se enquadrar nessa categoria. Outra recomendação é buscar a ajuda de uma contabilidade para evitar problemas.
Qual a opção para quem não pode ser MEI?
Uma alternativa para quem não pode ser MEI é a abertura de uma ME (microempresa). Já explicamos a diferença entre MEI e ME e as regras para cada uma das modalidades em uma outra postagem.
De forma geral, uma microempresa se diferencia do microempreendedor individual pelos seguintes fatores:
- Pode contratar até 9 funcionários no setor de comércio ou serviço e até 19 na área da indústria ou construção.
- O faturamento anual pode chegar até R$360 mil
- Precisa se cadastrar na Junta Comercial para abrir um CNPJ
- Precisa de alvará para funcionar.
Como abrir uma ME: documentos necessários
Se o seu segmento de atuação está entre os que não podem ser MEI, veja, então, como abrir uma ME.
Documentações necessárias:
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de casamento (se for casado)
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Em seguida:
- Escolha o tipo de empresa (nesse caso, ME)
- Selecione a natureza jurídica
- Identifique o código CNAE e suas atividades
- Conte com a ajuda de um certificado digital para assinar eletronicamente todos os documentos, garantindo validade jurídica e segurança.
Agora que você já sabe quais os requisitos para cada modalidade, é só ver em qual delas seus serviços/atividades se classifica. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil. Para ler outros materiais como esse, não deixe de acompanhar nosso blog e nos seguir nas redes sociais. Até a próxima!
