Provavelmente você já conhece o que é NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) ou pelo menos já ouviu falar sobre, mas você sabe como ela funciona exatamente?
Neste post, vamos explicar tudo sobre esse tipo de nota e responder algumas das principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura para conferir!
Afinal, o que é NFP-e?
Implementada em 2018, a NFP-e é um documento fiscal eletrônico utilizado por profissionais da área rural, com o objetivo de registrar as vendas voltadas ao setor da agropecuária. Trata-se de uma versão digital, que substitui a emissão de notas em papel, e que torna o processo muito mais ágil, prático, além de reduzir custos e facilitar o controle fiscal.
A nota segue o mesmo modelo de documentação eletrônica usado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), porém, dependendo das regras de cada país ou região, pode ser que haja algumas diferenças. Aqui no Brasil, por exemplo, seguimos a regulamentação da Receita Federal.
De modo geral, a versão eletrônica foi pensada como alternativa para substituir os antigos talões de notas que eram utilizados, a fim de trazer muito mais segurança e organização contábil aos profissionais da área.
A emissão da NFP-e é obrigatória?
Por enquanto, não. Em primeiro plano, a obrigação de uso exclusivo da nota fiscal eletrônica para produtores rurais estava prevista para o dia 1º de julho de 2023. No entanto, atendendo ao pedido da Secretaria do Estado da Fazenda de vários estados, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou a data para 1º de maio de 2024.
Mesmo que o prazo tenha mudado, é importante enfatizar que a emissão da nota fiscal é essencial para comprovar a origem e a regularidade dos produtos que são comercializados, além de contribuir para o cálculo correto de impostos.
Quais informações devem conter na NFP-e?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que, para conseguir emitir NFP-e, o trabalhador precisa estar cadastrado como produtor rural no órgão competente, como a Secretaria de Agricultura do estado em vigência, e ter CPF ou CNPJ, a depender de como o agricultor ou pecuarista desenvolve suas atividades.
Na nota fiscal do produtor rural, devem aparecer os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ do produtor
- Descrição dos produtos que foram vendidos: quantidade, valor unitário, valor total da venda, data em que a nota foi emitida
- Além disso, é preciso haver o apontamento de que se trata de uma nota fiscal de produtor rural.
Como funciona a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica?
O profissional pode emitir as notas a partir do seu CPF e a Inscrição Estadual, basta seguir os passos abaixo:
Credenciamento: em primeiro lugar, o produtor deve estar cadastrado junto a SEFAZ do seu estado (Secretaria da Fazenda).
Certificado Digital: depois, será necessário adquirir um certificado digital (normalmente, um e-cpf). O certificado funcionará como sua identidade eletrônica e garantirá a autenticidade das notas que forem emitidas.
Software: em seguida, será preciso escolher entre um software ou algum sistema eletrônico que esteja em conformidade com a legislação para dar continuidade ao processo. Esse software irá gerar um arquivo eletrônico no formato XML, que contém todas as informações da nota fiscal, e envia esse arquivo à autoridade fiscal para obter a autorização de uso da NFP-e.
Emissão: após esses passos, é só fazer a emissão das notas.
Você acabou de ver as principais perguntas em relação à emissão da nota fiscal do produtor eletrônica. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil. Para ler outras matérias como essa, continue acompanhando nosso blog e nossas redes sociais. Até a próxima!
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