Anualmente o Sebrae divulga um calendário com as responsabilidades do ano para os MEIs e empresas que fazem parte do Simples Nacional.
Ficar atento a estas datas é essencial para evitar imprevistos que podem prejudicar o negócio. Por isso, neste post trouxemos as principais obrigações contábeis de 2022 para você se organizar e não perder os prazos. Confira!
As principais obrigações contábeis de 2022
Acompanhe a seguir o calendário disponibilizado pelo Sebrae para este ano:
Adesão ao Simples Nacional: até 31 de janeiro
Embora o período para adesão ao Simples Nacional já tenha passado, é válido deixá-lo registrado.
Pequenas empresas que haviam sido excluídas do Simples Nacional tiveram até 31 de janeiro para regularizar a situação e aderir novamente ao sistema, no entanto, não podiam ter nenhum registro de débito com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou com a Receita Federal.
Essa mesma data também foi a limite para empresas que faziam parte de outros regimes tributários e desejavam participar do Simples Nacional. Aquelas que perderam o prazo só poderão ingressar em 2023.
DEFIS: até 31 de março
O prazo máximo para a entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) vai até o dia 31 de março.
Declaração Anual do MEI: 31 de maio
Como de costume, todo ano o MEI precisa apresentar a DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional Do Microempreendedor Individual referente ao ano que passou. O prazo é até 31 de maio de 2022.
Essas são as obrigações de 2022 mais importantes para os microempreendedores. O descumprimento delas pode acarretar, além de juros e outras cobranças extras, na exclusão do regime tributário escolhido pela empresa.
Outras implicações geradas pelo não cumprimento dessas responsabilidades são:
- O CNPJ do MEI que não pagou os tributos simplificados mensais dos últimos dois anos será cancelado. Quer dizer que o empreendedor perder a formalização e não consegue mais rativá-la.
- O MEI pode perder todas as licenças que o permite funcionar
- Perda do Cadastro em órgãos do Estado e Municípios e impossibilidade para emitir notas fiscais.
Agora que você já sabe todas as datas, basta se organizar para não perdê-las.
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