A isenção do imposto de renda voltou ao centro das discussões econômicas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$5 mil por mês.
A medida, que ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, promete beneficiar milhões de brasileiros e representa uma das maiores mudanças na tributação da pessoa física dos últimos anos.
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O que o projeto propõe?
Atualmente, estão livres do pagamento do imposto os contribuintes com renda de até R$3.036 mensais. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, a partir de 2026, quem ganha até R$5 mil por mês deixará de pagar o IR.
Já aqueles que recebem entre R$5.000,01 e R$7.350,00 terão direito a um desconto mensal de até R$978,62, reduzindo consideravelmente o valor devido.
De acordo com o governo federal, a mudança deve beneficiar cerca de 26,6 milhões de pessoas a partir do ano que vem. A proposta também pretende corrigir distorções históricas na tabela do IR, que há anos vinha sendo reajustada em ritmo inferior à inflação, fazendo com que cada vez mais trabalhadores passassem a pagar o tributo.
Uma promessa de campanha
A ampliação da isenção do imposto de renda é uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022. O texto foi enviado ao Congresso em março de 2025 e aprovado na Câmara por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, um raro consenso entre os parlamentares.
Impactos econômicos e compensações fiscais
O projeto tem um custo estimado de R$25,8 bilhões por ano. Para equilibrar as contas públicas, o governo incluiu mecanismos de compensação. Será criada uma nova tributação sobre rendimentos acima de R$600 mil anuais, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.
Na prática, isso significa que apenas 140 mil contribuintes — o equivalente a 0,13% do total — serão afetados por essa cobrança adicional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a arrecadação extra ajudará a compensar parte da renúncia fiscal e contribuirá para reduzir alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Justiça tributária e redução das desigualdades
Entre os defensores dessa iniciativa, o argumento mais forte é o de justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini destacou que o sistema brasileiro é historicamente desigual e que a ampliação da isenção do imposto de renda é um passo importante para reduzir essa disparidade.
Críticas e controvérsias
Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares manifestaram preocupação com a efetividade da compensação fiscal. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que isso é “insustentável a longo prazo” e criticou a ideia de aumentar impostos sobre os mais ricos.
Além disso, o texto inclui a cobrança de 10% de IR sobre lucros e dividendosise acima de R$50 mil mensais distribuídos por uma mesma empresa a uma pessoa física residente no país. No entanto, os lucros referentes ao exercício de 2025 ainda permanecerão isentos, desde que distribuídos até o fim do mesmo ano.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde pode sofrer ajustes antes de ser enviado à sanção do presidente. Caso aprovado, entrará em vigor em 2026, marcando uma nova etapa na política tributária do país.
Dispensar o IR para quem ganha até R$5 mil significa não apenas um alívio no bolso, mas também um movimento simbólico em direção a uma tributação mais equilibrada.
Se confirmada, essa mudança pode representar um avanço importante no poder de compra das famílias e no estímulo à economia.
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