Emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode parecer complicado, mas com as informações corretas, o processo se torna simples e rápido.
Por isso, neste post vamos explicar como consultar o Código de Tributação Nacional para MEI para garantir que as emissões de NFS-e sejam feitas corretamente.
É só continuar a leitura para saber mais!
O que é o Código de Tributação Nacional para MEI?
O Código de Tributação Nacional é um número que identifica as atividades realizadas pelo Microempreendedor Individual (MEI) nas notas fiscais. Além disso, é:
- baseado na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
- composto por 198 códigos, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
- essencial para o cálculo correto dos impostos.
Embora relacionado, ele é diferente do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que define a atividade econômica do MEI. O Código de Tributação é usado principalmente na emissão de notas fiscais.
Qual a relação entre NFS-e MEI e o Código de Tributação?
A NFS-e é um documento digital que formaliza a prestação de serviços. Durante sua emissão, o Código de Tributação Nacional é indispensável para garantir o cálculo correto dos tributos e cumprir as obrigações fiscais de acordo com a atividade registrada.
Assim, o MEI evita problemas legais e fiscais relacionados à tributação.
Onde consultar o código de tributação MEI?
Você pode consultar o Código de Tributação MEI em diferentes fontes:
Portal do Simples Nacional
Acesse a área do MEI no site oficial para ter informações detalhadas sobre sua atividade e o código correspondente.
Receita Federal
No portal da Receita Federal, você tem acesso a tabelas, como a CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações), para encontrar o código adequado.
Documento de formalização do MEI
Contém informações importantes como o CNAE e o Código de Tributação Nacional.
Prefeitura do município
Algumas prefeituras oferecem ferramentas online para consulta do código para notas fiscais.
Como consultar o Código de Tributação MEI: veja o passo a passo!
Siga estas etapas para identificar seu código corretamente:
- Acesse o portal do Simples Nacional e vá para a área de serviços para MEI
- Localize seu CNAE e verifique o código na documentação de formalização do MEI
- Consulte a tabela CFOP e encontre o código correspondente à sua atividade no site da Receita Federal ou no Portal do Simples Nacional.
- Anote o código de tributação para utilizá-lo na emissão de suas NFS-e.
O que acontece se o código estiver errado?
Erros no preenchimento podem causar alguns problemas:
- Cálculo incorreto de impostos
- Multas e juros devido a pagamento inadequado
- Possível anulação da NFS-e emitida
- Risco de fiscalização e sanções pela Receita Federal.
Apesar da tributação mensal do MEI ser fixa, erros podem gerar complicações financeiras e legais. Para evitar essa situação, revise o preenchimento e corrija qualquer irregularidade imediatamente. Seguir essas orientações te ajudará a manter suas obrigações fiscais em dia, sem maiores dores de cabeças.
E então, gostou desse conteúdo? Esperamos que ele seja útil. Em nosso blog, você confere diversos artigos com temas relacionados para se manter atualizado. Até a próxima!
