Não sabe o que é NFS-e nacional e como ela funciona? Então você está no lugar certo. Neste post, vamos explicar tudo sobre a emissão desse modelo de nota fiscal, para que serve, as mudanças e as vantagens que ela promove.
Continue a leitura para saber mais!
O que é NFS-e nacional? Entenda
A NFS-e nacional é regulamentada pela Resolução CGNFS-e nº 3/2023 e está disponível desde o dia 1º de setembro de 2023 para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A ideia do governo federal foi transformar o modelo, que até o momento era gerido seguindo diretrizes de cada município, em um formato padrão, que pode ser acessado através de um sistema uniforme para todos os municípios do Brasil.
A proposta visa facilitar o acesso aos contribuintes e dar maior controle sobre as operações comerciais do país para o governo.
O que muda em relação à emissão da nota?
No modelo anterior, o contribuinte gerava suas notas fiscais de serviço por meio do site da prefeitura em que sua empresa é registrada. Agora, todo acesso e emissão é feito pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e pelo aplicativo NFS-e Mobile.
Lembrando que não existe um limite de emissão. O único adendo é que, no caso do MEI, o limite de faturamento não pode ultrapassar os R$81 mil ao ano.
Como emitir NFS-e nacional?
Para emitir, o empresário precisa acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — o qual acabamos de mencionar. Ele irá se deparar com três opções de login:
- acesso com usuário e senha
- certificado digital
- conta gov.br (é necessário ter selo Prata ou Ouro)
Após escolher a forma de acesso, o usuário deve se cadastrar na plataforma, informar os dados da atividade econômica que desenvolve, preencher todos os demais campos requisitados e configurar as informações para emitir a nota.
Com o cadastro pronto, basta selecionar entre “Emissão Simplificada” ou “Emissão Completa”.
Emissão Simplificada
A versão simplificada solicita o preenchimento de alguns dados básicos, como CPF e CNPJ do cliente e valor do serviço prestado.
Emissão Completa
Essa opção é obrigatória para determinados serviços (exportação e serviços em que o ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — é devido no local do tomador.
Quais as vantagens desse modelo de nota fiscal de serviço eletrônica?
Estabelecer um padrão nacional pode trazer uma série de benefícios:
- Redução de práticas fraudulentas
- Diminuição de burocracia para MEIs e outras categorias
- Tecnologia avançada para pequenas prefeituras
- Possibilidade de cruzar dados de notas recebidas
- Mais segurança para quem emite e para quem recebe as notas, assegurando a integridade das informações.
E então, ficou claro o que é a NFS-e nacional? Esperamos que esse conteúdo seja útil para você.
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