Quer saber o que é CNAE e como escolher o do seu negócio? Então você está no lugar certo!
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema de classificação utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Ele é usado para padronizar a coleta, análise e divulgação de dados estatísticos relacionados a elas.
Cada empresa é categorizada de acordo com a sua principal atividade e representada por um código numérico de até 7 dígitos. Esses números são organizados em uma estrutura hierárquica que vai desde setores mais amplos até segmentos específicos.
Como escolher o CNAE da empresa?
O CNAE é importante para diversas finalidades, como a elaboração de estudos econômicos, planejamento governamental, pesquisas estatísticas, entre outros. Por isso, sua escolha passa por algumas etapas:
Identificar a atividade principal da empresa
Analise cuidadosamente as atividades que a empresa desempenha. Considere o tipo de produtos ou serviços oferecidos, as operações realizadas e a natureza do negócio.
Consultar a tabela de CNAEs
A tabela de CNAEs contém uma lista completa de códigos e suas descrições correspondentes. Você pode encontrar essa tabela online, em sites oficiais, como o do IBGE ou da Receita Federal.
Localizar o código adequado
Procure na lista de CNAEs o código que melhor descreve as funções do seu negócio. Os códigos são organizados hierarquicamente, então, comece pelo setor mais amplo e vá refinando até encontrar a descrição mais precisa.
Verificar a compatibilidade
Certifique-se de que o código escolhido corresponde adequadamente ao que sua empresa faz/fornece. Isso garantirá que as informações sejam registradas corretamente em documentos oficiais, como na abertura da empresa, declarações fiscais e demais registros.
Consultar um especialista, se necessário
Se você estiver em dúvida sobre qual escolher, pode ser válido consultar um contador para que ele consiga te orientar melhor.
Esse passo pede atenção, pois o CNAE influi vários aspectos, desde obrigações fiscais, enquadramento em regimes tributários, até o acesso a benefícios e incentivos governamentais.
Qual o impacto do CNAE da empresa para o Simples Nacional?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas tem um impacto significativo na sua elegibilidade para o Simples Nacional e na forma como ela será tributada.
Mas o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que unifica diferentes impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para micro e pequenas empresas. O CNAE, nesse caso, é usado para determinar em qual faixa de alíquotas o negócio se enquadra dentro do regime.
Em outras palavras, as empresas são classificadas em anexos, cada um com suas alíquotas. A escolha do anexo é influenciada pelo tipo de atividade econômica realizada, que é identificada pelo CNAE. Mas isso pode variar de acordo com as seguintes situações:
- Enquadramento nos anexos: dependendo do CNAE da empresa, ela pode ser enquadrada em um determinado anexo do Simples Nacional. Algumas possuem alíquotas mais favoráveis, enquanto outras são mais altas.
- Limites de faturamento: os limites de faturamento para se encaixar no Simples Nacional também mudam conforme o CNAE.
- Impedimentos e restrições: existem atividades econômicas que não podem optar pelo Simples Nacional, independentemente do faturamento. Por isso, é preciso verificar se o CNAE do seu negócio está relacionado a alguma delas.
Como acabamos de ver, o CNAE é um elemento crucial na análise de elegibilidade e tributação dentro do Simples Nacional. Antes de optar por esse regime tributário, é recomendado conversar com um profissional da área para entender como ele impactará a empresa.
E então, achou que esse conteúdo foi útil? Para ler outras matérias como essa, não deixe de acompanhar nosso blog semanalmente. Até a próxima!
