O número de microempreendedores individuais tem aumentado bastante nos últimos anos. Só em 2022, foram registrados mais de 12 milhões de CNPJs ativos. Com esse crescimento, algumas mudanças no MEI 2023 também estão previstas, e é sobre isso que vamos falar no post de hoje!
Para acompanhar as alterações que devem ocorrer ainda este ano, é só continuar a leitura!
Veja as principais mudanças previstas para o MEI 2023
Nesse ano, o microempreendedor individual pode se deparar com algumas novidades. Saiba quais são:
1. Aumento no limite de faturamento
Uma das mudanças que está prevista, mas ainda sem uma data definida, é o aumento no limite do faturamento anual. Tramita um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) que visa passar esse limite de R$81 mil para R$144 mil.
Além disso, as autoridades estão analisando a possibilidade do MEI contratar até 2 funcionários. Atualmente, é permitida a contratação de somente 1 colaborador.
(Leia mais em: MEI pode ter funcionário registrado? Saiba tudo sobre o assunto!)
2. Alteração no nome empresarial
Hoje, o padrão para quem se torna MEI é usar como nome empresarial o nome completo do titular e seu CPF. A diferença para 2023, é substituir o CPF pelo CNPJ, ou seja: nome completo do titular seguido do CNPJ.
3. Aumento no valor da contribuição
O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) equivale a 5% do salário-mínimo. Com o reajuste do salário de R$1302,00 para R$1320,00, o pagamento do documento foi para R$66,00.
Esse valor pode variar conforme a atividade exercida e subir em até R$6,00 por conta dos impostos. Sendo assim, o MEI poderá pagar entre R$66,00 e R$72,00.
Veja um exemplo demonstrativo:
- Empresas de Comércio e/ou Indústria: R$ 65,10 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 66,10
- Empresas de Prestação de Serviços: R$ 65,10 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$70,10
- Empresas de Comércio, Indústria e Serviços: R$ 65,10 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$71,10.
4. Emissão de nota fiscal via aplicativo
Desde janeiro, todos os MEIs do Brasil podem acessar nota fiscal de serviços eletrônica pelo celular, através do aplicativo NFS-e.
5. Novo meio de comunicação com a Receita Federal disponível
A comunicação entre o MEI e a Receita Federal acontece por meio do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico – DTE). Agora, esse canal também estará no aplicativo MEI, garantindo mais efetividade no contato entre as partes.
6. MEI Caminhoneiro
Em 2022, foi sancionada a Lei Complementar nº188, que criou o MEI Caminhoneiro para quem trabalha como Transportador Autônomo de Carga.
Os microempreendedores dessa categoria podem faturar até R$251,6 mil ao ano. Em relação ao pagamento do DAS, o valor corresponde a 12% do salário-mínimo, correspondente a R$158,40.
Essas são as modificações que estão em processamento para os MEIs nesse ano. Para ficar por dentro de todas as atualizações, continue acompanhando nosso blog. Toda semana temos novos conteúdos por aqui!
(Aproveite para ler também: Como funciona o certificado digital para MEI: saiba mais!)
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui embaixo que responderemos em seguida!
